PGR Pede Retomada de Inquérito sobre Compra de Respiradores; Rui Costa Rebate Acusações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Flávio Dino, do STF, que remeta ao STJ o inquérito que investiga supostas irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, durante a pandemia de Covid‑19. O contrato, com pagamento antecipado de R$ 48 milhões, teria sido firmado com a empresa Hempcare Pharma sem garantias adequadas ao ente público .
Segundo Gonet, há indícios de envolvimento do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que na época era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, na celebração de um contrato irregular . A defesa de Rui, por sua vez, considerou que a nova manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” e destacou que já havia, em parecer anterior, respaldo jurídico de que Costa não cometeu irregularidades .
Importante lembrar que em abril de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo sob o entendimento de que não havia responsabilidade administrativa por parte de Rui Costa ou de outros envolvidos nas compras .
No jogo de instâncias judiciais, o caso teve trâmite variado:
• Transitou pelo STJ enquanto Rui era governador;
• Foi direcionado à Justiça Federal da Bahia após o término de seu mandato;
• Está atualmente sob análise da PGR, e a decisão do STF sobre o pedido de remessa ao STJ aguarda despacho do ministro relator
