Vereadora Aladilce Souza apela por nomeação de mais de 500 aprovados em concurso da Saúde
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) fez um apelo público pela imediata convocação dos mais de 500 aprovados no concurso da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizado pela Prefeitura de Salvador. A manifestação foi registrada no portal oficial da Câmara Municipal de Salvador (cms.ba.gov.br).
A parlamentar ressaltou que os candidatos já foram devidamente homologados e estão aptos a assumirem suas funções, o que reforça a legalidade do pleito. “São mais de 500 profissionais aprovados que aguardam nomeação para cargos essenciais da saúde municipal. A Prefeitura precisa cumprir sua obrigação legal e moral de convocá-los”, afirmou.
Do ponto de vista jurídico, Aladilce destacou o princípio da supremacia do interesse público e a obrigatoriedade da administração em respeitar a ordem de classificação em concurso público, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Ela também chamou atenção para a necessidade de fortalecer o SUS no município, sobretudo em um contexto de alta demanda por serviços públicos de saúde.
A vereadora ainda alertou para os riscos da precarização da mão de obra pública e criticou a manutenção de contratos temporários enquanto há concursados aguardando nomeação. “Não é razoável que haja terceirizações e contratações precárias enquanto pessoas legalmente habilitadas seguem à espera de assumir seus cargos efetivos”, pontuou.
